Artigo: Os "direitos humanos" como direitos de propriedade

Os socialistas democratas geralmente desejam preservar o conceito de "direitos" para aqueles direitos "humanos" como a liberdade de expressão, mas não o aplicam à propriedade privada.[1] E, no entanto, em contradição, o conceito de "direitos" somente faz sentido se entendidos a partir do conceito de direitos de propriedade. Pois não apenas não existem direitos humanos que não sejam também direitos de propriedade, como esses direitos perdem sua incondicionalidade e clareza e se tornam confusos e vulneráveis quando os direitos de propriedade não são usados como padrão.

Em primeiro lugar, há dois sentidos nos quais os direitos de propriedade são idênticos aos direitos humanos: um, que a propriedade só pode caber a humanos, de modo que seus direitos à propriedade são direitos que pertencem a seres humanos; e dois, que o direito da pessoa ao seu próprio corpo, sua liberdade pessoal, é tanto um direito de propriedade sobre sua própria pessoa como é um "direito humano". Porém, ainda mais importante para a nossa argumentação, os direitos humanos, quando não colocados em termos de direitos de propriedade, tornam-se vagos e contraditórios, fazendo com que os social-democratas enfraqueçam estes direitos e favoreçam "políticas públicas" ou o "bem comum".

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Continue lendo em : http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=619

Um brilhante artigo que, como disse em post anterior neste blog, define direito humano como propriedade privada. Vale muito a pena ler na integra para uma maior compreensão do tema. Aliás o Instituto Mises Brasil ( www.mises.org.br ) publica diariamente artigos interessantissimos, todos defendendo a liberdade e os verdadeiros direitos humanos que conforme dizia um dos cartazes da passeata são: Vida, Liberdade e PROPRIEDADE.
Aproveitem!

Saiu na Rede Globo: Manifestantes protestam contra programa de direitos humanos do governo federal

Fotos da passeata de domingo

Gostariamos de agradecer a todos aqueles que estiveram presentes, os orgãos de imprensa que fizeram a cobertura, aos que ajudaram divulgando e a todos que estavam por outros motivos na orla e que demonstraram um apoio enorme à nossa causa... a LIBERDADE.

Passeata contra o PNDH-3 no Rio de Janeiro 28/02/10

Data: Domingo, 28 de Fevereiro de 2010

Horário: 10:00

Local: Av. Delfim Moreira, Praia do Leblon (próx à Av. Niemeyer)

Vamos divulgar, comparecer e protestar!
Não podemos aceitar passivos mais esta invasão às nossas liberdades!

“Para o triunfo do mal, basta que as pessoas de bem nada façam”.

O PNDH-3 quer mesmo Censurar?

Muitos defensores do PNDH-3 acusam os que dizem que ele fere a liberdade de expressão de “não o terem lido”(como o Presidente), de estarem “sendo levados por boatos de adversários políticos”, entre outros.

Certamente que a maioria não leu (são 224 páginas com um texto bastante circular e repleto de floreios para tentar desviar a atenção dos leitores), e na verdade acredito que nem precisam ler (as noticias contrarias ao PNDH-3 fazem geralmente um bom resumo daquilo que é o projeto), já que nenhuma proposta de regulamentação pode trazer mais liberdade, basta que a proposta seja de regulamentação por parte do Estado para todos que querem a Liberdade terem o dever de se opor a um projeto.



Vou apresentar abaixo alguns pontos do PNDH-3 ( http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf pag. 209) que falam sobre a “Garantia” do direito à liberdade, Opinião e Expressão:

“97. Estabelecer diálogo com os produtores e distribuidores de programação visando à cooperação e sensibilização desses segmentos para o cumprimento da legislação em vigor e construção de uma cultura de direitos humanos.”



Pressão aos meios de comunicação para que só divulguem aquilo que os proponentes deste fatídico projeto crêem que seja os direitos humanos.



“98. Apoiar o funcionamento da Coordenação Geral de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, de modo a dotá-la de capacidade operativa compatível com sua missão institucional.”



Este seria o braço jurídico da censura para tentar dar uma legitimidade, mas todos que raciocinam sabem que não é só porque algo é legal que é legítimo.



“99. Criar um sistema de avaliação permanente sobre os critérios de classificação indicativa e faixa etária.

100. Promover o mapeamento dos programas radiofônicos e televisivos que estimulem a apologia do crime, a violência, a tortura, o racismo e outras formas de discriminação, a ação de grupos de extermínio e a pena de morte, com vistas a identificar responsáveis e a adotar as medidas legais pertinentes.”



A famosa “patrulha” ideológica.



“101. Apoiar a instalação, no âmbito do Poder Legislativo, do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e televisão, regulamentar o uso dos meios de comunicação social e coibir práticas contrárias aos direitos humanos.”



Regulamentar o uso dos meios de comunicação coibindo práticas contra aquilo que ELES acreditam ser direitos humanos não nada mais nada menos que a nossa famosa CENSURA.



“102. Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos.”



Resta alguma dúvida depois deste ponto que o projeto claramente visa a CENSURA?



“104. Propor legislação visando a coibir o uso da Internet para incentivar práticas de violação dos direitos humanos.”



Controle da Internet? Confere, tem também no programa.



“105. Garantir a imparcialidade, o contraditório e o direito de resposta na veiculação de informações, de modo a assegurar a todos os cidadãos o direito de informar e ser informado.”



Todos já tem este direito, cada um pode dizer aquilo que pensa usando dos seus meios, ou seja, em sua propriedade, este ponto é uma violação do direito à propriedade.



“106. Apoiar formas de democratização da produção de informações, a exemplo das rádios e televisões comunitárias, assegurando a participação dos grupos raciais e/ou vulneráveis que compõem a sociedade brasileira.”



Cotas para atores, programas, filmes. Ou seja, segregação racial, a institucionalização do racismo.



“107. Coibir a utilização de recursos públicos, inclusive de bancos oficiais, fundações, empresas públicas e de economia mista, para patrocinar eventos e programas que estimulem a prática de violência.”



Ameaça clara aos bolsos dos veículos de comunicação, nada diferente daquilo que já ocorre hoje, mas o projeto deixa claro que isso será feito abertamente e não mais envergonhadamente como é feito hoje.

Estes são alguns pontos apenas, acredito que ninguém precise ler mais que estes trechos para descartar por completo todo o resto do plano. Espero que mostrá-los ajude àqueles que ainda não acreditam que um plano daqueles “que lutaram tanto pela liberdade de expressão” seja explicito na defesa à volta da Censura.

Contra os direitos humanos? Não, contra o PNDH-3!

Quem é louco de ser contra direitos humanos???? Esta é a pergunta que qualquer um que não tenha lido ou não tenha ouvido as criticas ao PNDH-3 deve se fazer. Não preciso responder que é obvio que todos nós estamos do lado dos Humanos, que nós queremos defender os nossos direitos, que são humanos e não são nada parecidos com as propostas do projeto.

Mas afinal de contas, quais são os Direitos Humanos?

Realmente eu não sei a resposta, cada vez que leio uma noticia sobre o tema vejo que ganhamos mais direitos, mas tenho uma definição mais clara para quais acredito ser os direitos humanos.

A principio temos a vida, que é um direito nosso, ninguém pode nos tirar, depois(ou igualmente) temos a propriedade, a começar pelo nosso próprio corpo, passando pelo fruto do nosso trabalho, e só é possível termos nossas vidas, e propriedades por completo se formos livres, se ninguém nos obrigar a usar nosso corpo e/ou vida para fazermos algo contra a nossa vontade. Direitos não podem gerar deveres aos demais. Logo pela minha definição um direito como o à cultura conflita com os direitos humanos, já que o direito de alguém se divertir gera um dever à outro alguém de lhe prover esta diversão. Polemico? Pode ser, mas coerente.

Logo, medidas como a regulamentação daquilo que posso dizer ou não, viola por completo o meu direito humano à propriedade do meu corpo(cordas vocais) ou então à minha propriedade(lápis e papel), e em última instancia se eu não concordar e me recusar a cumprir estas regras e ir preso por isso acaba violando meu direito humano à vida.

Somos todos pelos Direitos Humanos, se opor ao PNDH-3 é defendê-los, defender o PNDH-3 é defender "deveres" humanos, ou seja, a servidão.

Nossas faixas.

Estas são as faixas e cartazes que levaremos à manifestação contra o PNDH-3 que realizaremos no inicio da praia do Leblon (próximo à Av. Niemeyer) às 10:00h no domingo, dia 28 de fevereiro.